Termos e condições gerais

Condições gerais

  • Cada encomenda está sujeita a estes termos e condições gerais, com exclusão dos próprios termos e condições do cliente.
  • A nossa oferta é sempre sem compromisso. O acordo só é concluído após a nossa confirmação escrita ou no início da execução.
  • Na Bélgica, os nossos preços são exclusivos dos V.A.T. e exclusivos dos custos de envio, salvo indicação em contrário. Temos o direito de ajustar os nossos preços se, após a conclusão do acordo, ocorrerem alterações no preço da energia, das matérias-primas, dos salários ou de uma das outras componentes do nosso preço de custo.
  • Salvo indicação em contrário na factura, as nossas facturas são pagáveis o mais tardar 30 dias após a data de emissão. O montante de qualquer factura que não tenha sido paga na totalidade na data devida será aumentado, ipso jure e sem aviso prévio, de uma compensação fixa igual a 15% do montante devido com um mínimo de 50 euros. O montante assim aumentado incorrerá automaticamente, e sem aviso prévio, em juros à taxa de 1% ao mês, sendo que cada mês começou a ser considerado como tendo expirado.
  • Os bens entregues permanecem propriedade até ao pagamento integral da quantia principal, juros, custos e impostos. No entanto, os riscos são suportados pelo cliente assim que este deixa os nossos armazéns. Em caso de não pagamento, podemos proceder à dissolução imediata do contrato mediante simples notificação escrita oito dias após um aviso de incumprimento ter permanecido sem efeito, sem prejuízo do direito de exigir o reembolso dos custos incorridos e a indemnização pelos danos sofridos.
  • A menção de prazos de entrega não implica qualquer garantia da nossa parte. Um atraso não pode em caso algum dar lugar ao pagamento de danos ou à dissolução do acordo.
  • Para serem válidas, as reclamações devem chegar-nos por carta registada (a) no caso de uma reclamação por não conformidade, oito dias após a entrega da mercadoria e (b) no caso de defeitos ocultos, oito dias após a descoberta deste defeito e, o mais tardar, 6 meses após a entrega.
    • A apresentação de uma reclamação não liberta o cliente das suas obrigações de pagamento.
    • Nenhum produto pode ser devolvido sem o nosso acordo prévio por escrito.
    • A nossa garantia limita-se, em qualquer caso, à substituição do artigo e, se tal não for possível, ao reembolso do preço.
  • Qualquer cancelamento da encomenda pelo cliente deve ser feito por escrito. Só é válido sob reserva da nossa aceitação por escrito.
  • Qualquer litígio relativo à conclusão, validade, interpretação ou execução do presente acordo e dos acordos dele derivados será regido pela lei belga e é da competência exclusiva dos tribunais de Turnhout. Como cliente, também pode submeter uma disputa ao comité de disputa através da plataforma ODR (para mais informações visite: http://ec.europa.eu/consumers/odr/).